Julgue o item subsequente. Na administração pública, o poder...
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
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Exemplo 1: os servidores públicos possuem vínculo com a Administração Pública e, portanto, estão submetidas ao seu poder interno. Exemplo 2: o contratado para executar obras públicas se submete à disciplina administrativa nos termos do contrato celebrado.
- PODER DISCIPLINAR
- ✓ Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas com vínculo com a Administração Pública.
- ✓ É discricionário, interno e não permanente.
- ✓O Poder Disciplinar é o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo a abertura do processo administrativo que marca o início do exercício do poder disciplinar e o fim do exercício do Poder Hierárquico.
nao é exclusivamente a servidores públicos mas as demais pessoas sujeitas a disciplina administrativa também.
Apurar infrações e aplicar penalidades NÃO SÓ aos servidores públicos MAS TAMBÉM as demais pessoas COM VÍNCULO com a Administração Pública.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
ERRADO, se você estiver VINCULADO a ORGÃOS PÚBLICOS o poder disciplinar também atinge você.
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