No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a con...

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Q361927

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Supervisor de Linha Operacional |

Q361927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

infração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.

crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

ilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.

trabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.

hipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.

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