A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu a cobrança de taxas...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Administração e Finanças |

Q2475385 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu a cobrança de taxas com base no Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal. São exemplos de taxas cobradas pelo município de Belo Horizonte:

Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Serviços de Comunicação (TCOM); Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS).

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP); Taxa de Serviços de Manutenção (TSM); Taxa de Serviços de Comunicação (TCOM).

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP); Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS).

Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF); Taxa de Serviços de Manutenção (TSM); Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM).

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