O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos
de arrecadação municipal, tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido
na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Sobre o IPTU é correto afirmar que

Question

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos
de arrecadação municipal, tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido
na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Sobre o IPTU é correto afirmar que   Alternativa A: entende-se como zona urbana a que apresentar os
requisitos mínimos de melhoramentos indicados
em decreto federal e, também, as áreas urbanizáveis ou aprovadas pela prefeitura e destinadas à
habitação ou a atividades econômicas. Ou Alternativa B: são consideradas também urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela prefeitura, desde que
não destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. Ou Alternativa C: a incidência do imposto independe do cumprimento de qualquer exigência legal, regulamentar ou
administrativa, ocorrendo sem prejuízo das penalidades cabíveis. Ou Alternativa D: considera-se ocorrido o fato gerador do tributo no
dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro,
podendo o município cobrar o imposto em qualquer momento do exercício seguinte ao seu fato
gerador, nos limites e formas definidas pelo Código
Tributário Nacional. Ou Alternativa E: o fato gerador do IPTU no Município de Contagem
ocorre semestralmente, o que garante a possibilidade de pagamento fracionado, conforme o melhor interesse do contribuinte.

Fundação CEFETMINAS · Accepted Answer

Alternativa [C] a incidência do imposto independe do cumprimento de qualquer exigência legal, regulamentar ou
administrativa, ocorrendo sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ...

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