Nos termos da Constituição da República, compete originariam...

Com base no mesmo assunto

Q198489

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198489 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça

processar e julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.

julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

julgar as causas em que for contestada a validade de lei local em face de lei federal.

processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Nos termos da Constituição da República, compete originariam...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas