Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tribut...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q640152 Direito Tributário
Relativamente ao tema obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária passiva produz o seguinte efeito, entre outros:
Alternativas