Home Concursos Públicos Questões Q2690263 Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a segui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2690263 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Obrigação Tributária , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Pacujá - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Fiscal -Tributos | Q2690263 Direito Tributário Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Alternativas A A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. B A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. C A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. D Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. E A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro