A partir do artigo 167 da Constituição da República
de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser
pautada em mandamentos legais que regulamentam
a aplicação de recursos, seja para funções essenciais,
seja para entes, órgãos, entidades e fundos,
PORQUE
II - devem-se observar, ainda, especificações infra-legais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Sobre as asserções é correto afirmar que

Question

A partir do artigo 167 da Constituição da República
de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser
pautada em mandamentos legais que regulamentam
a aplicação de recursos, seja para funções essenciais,
seja para entes, órgãos, entidades e fundos,
PORQUE
II - devem-se observar, ainda, especificações infra-legais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Sobre as asserções é correto afirmar que   Alternativa A: as duas são falsas. Ou Alternativa B: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. Ou Alternativa C: a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. Ou Alternativa D: as duas são verdadeiras, e a segunda conclui a primeira. Ou Alternativa E: as duas são verdadeiras, mas a segunda não conclui a primeira.

Dani Sousa · Accepted Answer

Alternativa [E] as duas são verdadeiras, mas a segunda não conclui a primeira. gab: E

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A partir do artigo 167 da Constituição da República de 1988...

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