Conforme o disposto no artigo 149, inciso I e alíneas do ECA...

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Q2727754 Direito Constitucional

Conforme o disposto no artigo 149, inciso I e alíneas do ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em


I. boate ou congêneres.

II. casa que explore comercialmente diversões eletrônicas.

III. bailes ou promoções dançantes.


É correto o que está contido em

Alternativas