Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, ...

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Q1976690 Direito Administrativo

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 implantou um novo regime geral de contratação pública, modernizando o processo e tornando a contratação eletrônica a regra para os procedimentos de contratação, além de ter extinguido a modalidade pregão, pois o valor estimado de licitação deixou de ser um fator que define a modalidade de licitação. 

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