Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270985
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base
de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação
das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente
público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da
Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que
deverá ser aplicado é: