Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativ...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q1026592 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

implantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.

respeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.

implantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.

executar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.

respeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.

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