A Lei de Acesso à Informação prevê que, como regra geral, o...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Tesoureiro |
Q3033136
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação prevê que, como regra
geral, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.
Não sendo possível a concessão de acesso imediato, a
Lei prevê providências que deverão ser tomadas em
prazo não superior a 20 dias. Sobre essas providências,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, sem possibilidade de remessa do requerimento diretamente a esse órgão ou entidade.
(__)Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
(__)Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, sem possibilidade de remessa do requerimento diretamente a esse órgão ou entidade.
(__)Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
(__)Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: