De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estad...

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Q1050424
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
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Q1050424 Pedagogia
De acordo com ao art. 4º da Lei 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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GABARITO: LETRA E

? Segundo a LDB (9394/96):

? Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

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