Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são confer...
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
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ERRADO.
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (H=1,2,3 I RUA)
H – istoricidade.
I – nalienabilidade.
I – mprescritibilidade.
I – rrenunciabilidade.
R – elatividade.
U – niversalidade
A – plicabilidade imediata
Só para detalhar o raciocínio do colega.
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
HISTORICIDADE – Decorre de conquistas revolucionárias no decorrer da história.
INALIENABILIDADE – São intransferíveis, inegociáveis.
IMPRESCRITIBILIDADE – Não prescrevem.
IRRENUNCIABILIDADE – Não podem ser renunciados.
RELATIVIDADE – Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto.
UNIVERSALIDADE – Efeito Erga Omnes... (para todos/contra todos)
APLICABILIDADE IMEDIATA – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (CF, art. 5°, § 1°).
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Via de regra, o direito não pode ser objeto de renúncia. Desde que não ofendam a dignidade da pessoa humana, podem ser renunciados.
O que pode ocorrer é o seu NÃO EXERCÍCIO, mas NUNCA A SUA RENUNCIABILIDADE.
Fonte: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza
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