Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são confer...

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Q91255 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a elas renunciar.
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ERRADO.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (H=1,2,3 I RUA)

H – istoricidade.

I – nalienabilidade.

I – mprescritibilidade.

I – rrenunciabilidade.

R – elatividade.

U – niversalidade

A – plicabilidade imediata


Só para detalhar o raciocínio do colega.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

HISTORICIDADE – Decorre de conquistas revolucionárias no decorrer da história.

INALIENABILIDADE – São intransferíveis, inegociáveis.

IMPRESCRITIBILIDADE – Não prescrevem.

IRRENUNCIABILIDADE – Não podem ser renunciados.

RELATIVIDADE – Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto.

UNIVERSALIDADE – Efeito Erga Omnes... (para todos/contra todos)

APLICABILIDADE IMEDIATA – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (CF, art. 5°, § 1°).



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Via de regra, o direito não pode ser objeto de renúncia. Desde que não ofendam a dignidade da pessoa humana, podem ser renunciados.

O que pode ocorrer é o seu NÃO EXERCÍCIO, mas NUNCA A SUA RENUNCIABILIDADE.

Fonte: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza

Certos direitos podem ser renunciados apenas temporariamente. 

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