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Q2471645 Direito Ambiental
Marque a alternativa que melhor ilustra o motivo dos incentivos fiscais serem considerados como uma ferramenta importante na proteção ambiental:
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O tema central da questão é a utilização dos incentivos fiscais como um instrumento da política ambiental. Para compreender essa questão, é necessário entender como os incentivos fiscais podem estimular as empresas a adotarem práticas que protegem o meio ambiente, alinhando interesses econômicos com objetivos ambientais.

A alternativa correta é a C - Porque incentivam as empresas a adotarem boas práticas ambientais ao oferecerem benefícios tributários. Esta alternativa está correta porque os incentivos fiscais são ferramentas que o governo utiliza para promover comportamentos desejáveis, como a adoção de práticas sustentáveis. Quando uma empresa segue práticas ambientalmente responsáveis, ela pode receber benefícios como isenções ou reduções de impostos, o que reduz seus custos e torna essas práticas mais atraentes financeiramente.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Porque permitem que as empresas reduzam seus custos sem se preocupar com questões ambientais. Esta alternativa está incorreta, pois sugere que as empresas podem ignorar as questões ambientais. Os incentivos fiscais, ao contrário, são concedidos justamente para empresas que se preocupam com o meio ambiente e adotam medidas sustentáveis.

B - Porque aumentam a carga tributária para empresas que não adotam práticas ambientalmente responsáveis. Essa alternativa está errada porque descreve uma abordagem punitiva, enquanto os incentivos fiscais têm uma natureza incentivadora e não de penalização. O foco dos incentivos é recompensar boas práticas, não punir más práticas.

D - Porque são uma forma de punir as empresas que causam danos ambientais através de impostos mais altos. Assim como a alternativa B, esta também está incorreta. Os incentivos fiscais não são usados para punir, mas para encorajar práticas responsáveis. A penalização geralmente vem por outras medidas, como multas ou sanções, não por incentivos fiscais.

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