O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, ...

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Q2856468 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:

I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias emergenciais.

II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

IV. prioridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas