De acordo com a Lei nº 14.133/21, considerando-se as modali...

Alternativa correta: A - Quando o objeto licitado possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, adota-se a modalidade pregão.

Compreensão do tema:

A questão aborda as modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Saber identificar quando e como cada modalidade deve ser utilizada é crucial para a correta aplicação da norma.

Justificativa da alternativa correta:

A modalidade Pregão é prevista na Lei nº 14.133/21, sendo utilizada quando o objeto da licitação possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital. O pregão é indicado para bens e serviços comuns, aqueles amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais. Esta característica torna a modalidade mais ágil e competitiva. Portanto, a alternativa A está correta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: O leilão é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não há exigência de registro cadastral prévio, como mencionado. A fase de habilitação no leilão é simples e não requer essa formalidade. Portanto, esta afirmação está incorreta.

Alternativa C: A concorrência é uma modalidade que permite a participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital, mas a fase de classificação ocorre após a habilitação e não é simplesmente para comprovar requisitos mínimos. A fase de classificação visa avaliar as propostas apresentadas. Portanto, a descrição não está correta.

Alternativa D: O diálogo competitivo é uma modalidade para casos complexos, onde a Administração não tem condição de definir os meios técnicos para atender suas necessidades. A escolha do vencedor pode se basear em critérios que vão além do menor preço ou maior desconto, como qualidade e inovações. A descrição apresentada está equivocada por limitar o critério de escolha.

Conclusão:

Entender as modalidades de licitação e suas aplicações é fundamental para atuar corretamente dentro do âmbito da Administração Pública. A Lei nº 14.133/2021 traz modernizações importantes nesse aspecto.

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