Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q97722
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça | CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Economia |
Q97722 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e
Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.

Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão. Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

De acordo com a lei 12.342/94

Art. 466 - As penas do artigo anterior são aplicadas: 

VI - A de demissão a bem do serviço público, nos casos de:

§ 4º - Deverão constar dos assentamentos individuais dos serventuários as penas que lhes forem impostas.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas