Leia o caso a seguir. Um homem é réu primário e é condenado...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489104 Direito Penal

Leia o caso a seguir.

Um homem é réu primário e é condenado por crime cometido com violência à pessoa, fixando o juiz a pena-base no mínimo legal, que é de 6 (seis) anos de reclusão.

Elaborado pelo(a) autor(a).

O regime inicial de cumprimento da pena será o

semiaberto, proibida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.

fechado, proibida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.

semiaberto, permitida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.

fechado, permitida a fixação de regime inicial mais gravoso com base apenas na gravidade do delito.

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