Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...
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Q1238828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do):
De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do):