Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)

A questão exige conhecimento acerca das ações constitucionais e dos remédios constitucionais. Dentre as ações apontadas a seguir, vejamos qual delas não pode ser gratuita, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito.

Alternativa “d": está correta. O Mandado de Segurança não é uma ação gratuita, tal como o habeas corpus e o habeas data, não havendo isenção direta pela CF/88. Conforme art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito.

Gabarito do professor: letra d.

CF, art 5

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.   

GAB: D

gabarito letra=D BIZU OS QUE TEM (M) PRECISAM DE ADVOGADOS.

CF\88 Art. 5º, LXIX da CF/88 - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Competência residual: quando não couber habeas corpus ou habeas data caberá Mandado de Segurança.

Precisa de advogado e é totalmente formal.

Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Em regra é gratuita, se comprovada a má-fé terá custas a pagar e honorários de sucumbência.

Apenas o cidadão (tem que estar com os direitos políticos em dia) pode propor ação popular.

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:         

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.    

Questão relacionada aos Direitos Individuais, Remédios Constitucionais e as Garantias Processuais.

Eis o conhecimento constitucional exigido:

CF 88, Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (art. 5º, LXXVII, CF/88).           

Diante do exposto, resta como gabarito à alternativa D.

AMPLIANDO O CONHECIMENTO:

- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

Fonte: CF 88.

Gabarito da questão: D.

Um dia um professor me falou, que Deus dê os créditos devidos, que aquilo com "M" é Merd#, ou seja, precisa pagar. Nunca mais esqueci.

Espero que ajude!