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Q625557 Direito Sanitário
As políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) são organizadas geralmente através de Projetos e Programas. Dessa forma assinale a alternativa que se refere ao responsável pela ampliação da assistência oncológica no Brasil pela implantação de serviços que integram os diversos tipos de recursos necessários à atenção oncológica de alta complexidade em hospitais gerais.
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Para compreender a questão proposta, é essencial entender como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza suas políticas públicas, principalmente no contexto da assistência oncológica.

O tema aborda a responsabilidade pela ampliação da assistência oncológica no Brasil, através da implementação de serviços que integram recursos necessários à atenção de alta complexidade em hospitais gerais.

Legislação Aplicável: A questão refere-se a iniciativas do SUS para organizar a assistência oncológica. A legislação principal que rege o SUS é a Lei nº 8.080/1990, que estabelece princípios e diretrizes gerais da saúde pública no Brasil. Embora a questão não cite diretamente artigos dessa lei, ela é o pano de fundo de todas as ações do SUS.

Vamos agora analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa A - Projeto Expande

Esta é a alternativa correta. O Projeto Expande foi uma iniciativa do Ministério da Saúde que visou ampliar a assistência oncológica no Brasil. Ele focou na implantação de serviços que integram diversos tipos de recursos necessários para a atenção oncológica de alta complexidade em hospitais gerais. Isso significa que o projeto tinha como objetivo estruturar e aumentar a capacidade de atendimento aos pacientes com câncer, integrando serviços e otimizando recursos.

Alternativa B - Programa De volta pra casa

Essa alternativa está incorreta. O Programa De volta pra casa é voltado para a reintegração social dos pacientes que receberam alta hospitalar após longa permanência, principalmente em hospitais psiquiátricos. Não tem relação direta com a assistência oncológica.

Alternativa C - Programa Saúde toda hora

Também incorreta. O Programa Saúde toda hora é uma estratégia de ampliação do acesso ao atendimento de urgência e emergência no SUS, sendo assim destinado a outra área de atuação que não a oncológica.

Alternativa D - Academia da saúde

Incorreta. A Academia da saúde é um programa que promove práticas corporais e atividades físicas, voltado para a promoção da saúde e prevenção de doenças, mas não está relacionado à assistência oncológica.

Alternativa E - Projeto olhar Brasil

Incorreta. O Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais em alunos do ensino fundamental da rede pública e em alfabetizandos, oferecendo consultas oftalmológicas e óculos, não tendo relação com a oncologia.

Uma estratégia importante para interpretar o enunciado e as alternativas é identificar palavras-chave, como "ampliação da assistência oncológica" e "alta complexidade", que nos direcionam para a área específica de atuação do projeto.

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Comentários

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Projeto Expande – foi implantado em 2000 pelo Ministério da Saúde, com a coordenação do Instituto Nacional de Câncer, visando a ampliação do acesso ao tratamento do câncer no Brasil, tendo em vista o desafio de reduzir as desigualdades regionais na oferta de assistência oncológica à população brasileira no SUS.

Em seu desenvolvimento, o Projeto Expande incorporou um novo paradigma na assistência oncológica, por fortalecer o modelo de atenção integral ao paciente de câncer, pela implantação de serviços que concentrassem numa mesma estrutura organizacional todas as modalidades terapêuticas necessárias ao tratamento do câncer: cirurgia, quimioterapia e radioterapia. Além disso, orientou o crescimento da rede assistencial a partir de critérios epidemiológicos, estimulando a organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas junto aos gestores do SUS.

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/nobrasil/projeto_expande

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