Considerando essa situação hipotética, julgue o item a segui...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |
Q999148
Direito Ambiental
Texto associado
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que
construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade
civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
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