Quanto à Reforma Psiquiátrica instituída pela Lei no 10.216...

Tema Central: A questão aborda a Reforma Psiquiátrica no Brasil, focando na Lei nº 10.216/2001, que visa proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais e reformular o modelo de assistência em saúde mental. Para resolver essa questão, é crucial entender os diferentes tipos de internação previstos na legislação: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

Alternativa Correta: A opção C - internação compulsória é aquela determinada pela justiça. está correta. Segundo a Lei nº 10.216/2001, a internação compulsória ocorre por determinação judicial. Isso significa que, para que essa internação aconteça, é necessária uma ordem da justiça.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - internação involuntária é aquela determinada pela justiça. Esta está incorreta porque a internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente, mas pode ser solicitada por um terceiro, como um familiar, e não pela justiça.

B - internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Esta alternativa está errada porque descreve erroneamente a internação involuntária, e não a compulsória.

D - internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário e a pedido somente da família. Esta é incorreta. A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e pode ser requerida pela família, mas não exige seu consentimento.

E - internação compulsória é aquela determinada pela justiça com o consentimento da família. Esta alternativa está errada porque a determinação judicial não depende do consentimento da família.

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