O município de São Paulo definiu a “Política Paulistana de ...

O município de São Paulo definiu a “Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, no âmbito de sua Secretaria de Educação, por meio do Decreto n° 57.379, de 2016, em consonância com acordos internacionais, com a legislação nacional e com a municipal. Nos termos do citado decreto, os educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou com superdotação, os quais constituem a clientela da Educação Especial, deverão ter acesso ao AEE – Atendimento Educacional Especializado que lhe for pertinente. Considerando-se o estabelecido por essa legislação, é correto afirmar que o AEE é entendido como “o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente”, o qual deverá ser prestado