No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federa...

A Lei complementar somente pode criar tributos de forma excepcional, como por exemplo, no caso de:

Empréstimos compulsórios (art. 148, CF).

Imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII, CF). 

Impostos residuais;

Item A – correto –

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

Item B – correto

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

Item C – Incorreto gabarito da questão

Art. 146. Cabe à lei complementar:

 II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

Item D – correto

Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Item E – correto

 Art. 146. Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;