De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de

Question

De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de Alternativa A: incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita. Ou Alternativa B: receitas de capital oriundas de operações de crédito,
alienação de bens móveis e amortização de empréstimos. Ou Alternativa C: todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação. Ou Alternativa D: receitas correntes, no período mencionado na referida
lei, por meio do aumento de arrecadação, proveniente
da elevação de alíquotas e da ampliação da
base de cálculo. Ou Alternativa E: incentivo ou benefício, de que trata a referida lei,
que, por meio do aumento, só entrará em vigor
quando implementado.

Eduardo Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [C] todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação. Art. 11. Constituem REQUISITOS ESSENCIAIS da Responsabilidade na gestão fiscal:

-> instituição, previsão e efetiva arrecadação de TODOS OS TRIBUTOS da competência constitucional do ente da Federação

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De acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requ...

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