Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está extr...
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Q3087141
Direito Processual Penal
Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está
extremamente receoso de depor em juízo, temendo pela sua
segurança e de seu núcleo familiar. Nesse contexto, o advogado de
Mário lhe informou sobre a existência de um programa de proteção
a testemunhas ameaçadas, orientando-o adequadamente sobre a
matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão excluídos da proteção, entre outros, os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.
II. A proteção poderá ser estendida, a critério do juiz, ao cônjuge, ao companheiro ou aos parentes em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, desde que haja requerimento formulado pela testemunha.
III. Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao juiz competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
IV. O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, estão corretas as afirmativas
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão excluídos da proteção, entre outros, os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.
II. A proteção poderá ser estendida, a critério do juiz, ao cônjuge, ao companheiro ou aos parentes em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, desde que haja requerimento formulado pela testemunha.
III. Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao juiz competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.
IV. O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, estão corretas as afirmativas
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