Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jo...

SUM-129 CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

COMPLEMENTANDO:

MEU RESUMO SOBRE O TEMA:

GRUPO ECONÔMICO:

Empresa-mãe e empresas-irmãs.

De acordo com a CLT:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal a cada uma das subordinadas.

Outro ponto principal é a finalidade lucrativa. O grupo deve exercer atividade econômica.

Assim, a união de pessoas jurídicas que não explorem a atividade econômica, por exemplo, hospital e faculdade de medicina não acarretará a formação do grupo econômico para fins trabalhistas.

Vólia Bonfim entende que mesmo sem finalidade lucrativa, é possível a responsabilização pela formação do grupo econômico.

O grupo é o empregador: Súmula n. 129 do TST:

SÚMULA N. 129 DO TST: CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

É possível a responsabilização de empresa que não tenha constado no polo passivo do processo de conhecimento.

►D.

SÚMULA 129 TST

CONTRATO DE TRABALHO A GRUPO ECONÔMICO [SOLIDARIEDADE ATIVA]

“A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, NÃO CARACTERIZA a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.”