A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administra...

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Q1140837 Direito Tributário

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.


A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação: é originária quando o responsável é colocado diretamente na posição de sujeito passivo, como ocorre, por exemplo, no caso da responsabilidade dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores.

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