De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas do Muni...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q1255734
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas
do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os terrenos construídos ou não com frente para logradouros públicos, dotados de meio-fio, pavimentação ou guias e sarjetas, serão obrigatoriamente dotados de passeio e muro em toda a extensão da testada. O muro será dispensado se o terreno for gramado ou ajardinado. II. A Prefeitura deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjetas ou drenos, para desvio de águas pluviais ou de infiltração que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
I. Os terrenos construídos ou não com frente para logradouros públicos, dotados de meio-fio, pavimentação ou guias e sarjetas, serão obrigatoriamente dotados de passeio e muro em toda a extensão da testada. O muro será dispensado se o terreno for gramado ou ajardinado. II. A Prefeitura deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjetas ou drenos, para desvio de águas pluviais ou de infiltração que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
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