As leis de incentivo à cultura existem no Brasil desde ...
A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991 pelo então Ministro, Sérgio Paulo Rouanet , durante o Governo Collor. Por meio desta lei é possível captar recursos para isenção fiscal em busca de patrocínio ou doações para os projetos culturais do Brasil.
A alternativa correta é B - Lei Rouanet.
Vamos entender melhor o tema da questão.
As leis de incentivo à cultura são mecanismos criados para promover e incentivar a produção cultural no Brasil. Esses incentivos podem ocorrer nas esferas federal, estadual e municipal, e funcionam principalmente através de isenções fiscais. Ou seja, empresas e cidadãos podem destinar parte dos impostos que pagariam ao governo para projetos culturais, ao invés de destiná-los diretamente ao erário público.
A questão pede que você identifique qual das alternativas corresponde a uma lei federal de incentivo à cultura. Isso exige que você tenha conhecimento sobre as principais leis de incentivo cultural no Brasil e suas esferas de atuação.
Vamos analisar as alternativas:
A - Lei Jereissati: Não é uma lei de incentivo à cultura. Essa lei é relacionada a telecomunicações, especificamente à privatização do sistema Telebrás.
B - Lei Rouanet: Esta é a alternativa correta. A Lei Rouanet, instituída pela Lei nº 8.313/1991, é uma das principais leis federais de incentivo à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e cidadãos invistam parte do imposto de renda devido em projetos culturais.
C - Pró-cultura: Não é uma lei específica. O termo Pró-cultura pode se referir a diferentes iniciativas ou programas culturais, mas não é uma lei federal de incentivo à cultura.
D - ProAC: Esse é o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo. É uma lei estadual de incentivo à cultura, não federal.
Portanto, a Lei Rouanet (alternativa B) é a correta, pois é uma legislação federal que promove o financiamento de projetos culturais através de incentivos fiscais.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre esse importante tema! Caso precise de mais algum esclarecimento, estou à disposição.