Acerca da elaboração de procurações para os atos da vida civ...

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Q418128 Direito Civil
Acerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.
Alternativas

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letra c - errada

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

§ 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

§ 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

letra d - errada

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.



Atente-se para o fato que a alternativa "a" fala que o menor de dezessete anos pode ser MANDATÁRIO e não mandante.

Código Civil

Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

Não concordo com a letra A. Acho que está incompleta pois refere-se ao menor de dezessete anos e, o artigo 666 CC diz: "o maior de dezesseis e menor de dezoito anos (...). Ou seja, a resposta do gabarito aduz que serão todos os menores de dezessete anos sem especificar o mínimo de 16. Enfim, não vislumbro nenhuma das opções corretas.

Atenção, a alternativa fala MENOR COM DEZESSETE e não MENOR DE DEZESSETE

Quem pode mais, pode menos. Se menor de 16 pode ser mandatário, menor de 17 também pode.

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