A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme...

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Q1153959

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153959 Direito Civil

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.

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