A primeira coluna da tabela apresenta algumas classificações...

GABARITO : LETRA D

Lei 8429

                                                                                          (3)

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

                                                                                          (1)

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

                                                                                           (2)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;   

Apenas uma observaçao galera: Frustou a licitude de processo licitatorio : LESAO AO ERARIO

Frustou a licitude de concurso publico : PRINCIPIO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

(3) Atenta contra os princípios da administração pública - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

(1) Importa enriquecimento ilícito - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

(2) Causa prejuízo ao erário - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

Gab: D

Prof. Fernando Trindade

FRUSTRAR CONCURSO - ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS - ARTIGO 11

FRUSTRAR LICITAÇÃO - LESÃO AO ERÁRIO ART 10

De acordo com a nova lei nº 14.230 de 2021

Frustar a Licitude > Concurso: Violação à princípio

Frustar a Licitude > Licitação (Com perda efetiva): Prejuízo ao Erário

Frustar a Licitude > Licitação (Sem perda efetiva): Violação à princípio