Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12...

Art. 6 O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

§ 1 O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

§ 2 O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

A alternativa correta é:

C - Apenas I e III.

Explicação:

• Assertiva I (Correta): O direito à saúde da população negra é garantido pelo poder público por meio de políticas universais, sociais e econômicas, com o objetivo de reduzir riscos de doenças e outros agravos. Essa abordagem está prevista no Estatuto da Igualdade Racial.
• Assertiva II (Errada): A legislação garante que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde deve ser tratado sem discriminação. O Estatuto aborda a questão da igualdade no acesso à saúde e a não discriminação, tanto em serviços públicos quanto privados, o que contradiz a afirmação de que não há garantia nesse sentido.
• Assertiva III (Correta): O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra é, de fato, responsabilidade dos órgãos e instituições públicas de todas as esferas de governo, conforme o Estatuto.

Portanto, as assertivas I e III estão corretas, e a alternativa correta é C.