Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analis...

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Q2465294
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II |
Q2465294 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.
II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Quais estão corretas?
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Na Constituição Federal de 1988 que estabelece a criação do SUS, no Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde, encontramos no Artigo 200, inciso III, que compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde 

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

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