Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Mu...

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Q2560159 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultativa a notificação obrigatória de qualquer suspeita de doenças transmissíveis.

( ) Frente à ocorrência de epidemia, caberá ao Prefeito Municipal a adoção de todas as medidas de controle pertinentes.

( ) Os estabelecimentos de ensino que congreguem crianças, creches e estabelecimentos congêneres não exigirão, no momento da matrícula anual, a apresentação do comprovante de imunização.
Alternativas