O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade p...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153987 Direito do Consumidor

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas