Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q339523

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339523 Direito Tributário

A competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.

A competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.

A competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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