Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinado...

A Constituição Federal garante a todos o direito de petição aos Poderes Públicos sem a necessidade de pagamento de taxas. Assim, a assertiva que sugere a obrigatoriedade do pagamento de taxas está incorreta.

Em relação à extradição, a Constituição é clara ao proibir a extradição de brasileiros natos. A extradição de brasileiros naturalizados é possível apenas em casos específicos, como crimes comuns praticados antes da naturalização ou envolvimento com tráfico de drogas. A extradição por crimes políticos ou de opinião não é permitida para estrangeiros.

Além disso, a liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica e de comunicação é um direito garantido sem a necessidade de qualquer tipo de censura ou licença, tornando incorreta a alternativa que sugere a dependência de licença para a atividade científica e de comunicação.

Quanto aos direitos autorais, eles são exclusivos dos autores e são transmissíveis aos herdeiros pelo período estipulado por lei, diferentemente do que sugere a alternativa que indica ser este direito intransmissível.

Por fim, a Constituição assegura a todos o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional, o que confirma a alternativa correta como a opção que destaca esses direitos.

Gabarito correto: E - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

a) Art. 5º, XXXIV: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxa: a) o direito de petição ao Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

b) Art. 5º LI: Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

c) Art. 5º, IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

d) Art. 5º, XXVII: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

e) Art. 5º, XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Art. 5º, XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

#RumoPosse

letra E

a) É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.

b) Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.

c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.

d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.