Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuiçõe...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a legislação vigente.

O tema central desta questão é compreender as competências do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios e diretrizes do sistema.

Para resolver a questão, é essencial conhecer as atribuições do SUS, que incluem a colaboração na proteção do meio ambiente, compreendendo o ambiente de trabalho, conforme consta no artigo 6º, inciso I, alínea "h" da Lei nº 8.080/1990.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica que emite poluentes que afetam a saúde dos trabalhadores e da comunidade ao redor. O SUS tem a competência de colaborar com órgãos ambientais para reduzir esses impactos, promovendo um ambiente de trabalho saudável.

Análise das alternativas:

Alternativa A: Incorreta. O SUS não limita sua fiscalização apenas a alimentos industrializados. Ele tem um papel mais amplo, incluindo a atuação sobre todas as etapas de produção e circulação de alimentos, conforme preconizado pela legislação sanitária.

Alternativa B: Correta. Como mencionado, o SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o ambiente de trabalho, o que está em conformidade com a legislação.

Alternativa C: Incorreta. O SUS, por meio de órgãos como a ANVISA, controla e fiscaliza produtos e substâncias de interesse para a saúde, e participa sim da produção de medicamentos e outros insumos essenciais à saúde.

Alternativa D: Incorreta. A fiscalização de substâncias radioativas é de competência de outros órgãos federais, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e não diretamente do SUS.

Alternativa E: Incorreta. A reciclagem de recursos humanos na área de saúde é uma competência dos estados e municípios, e não uma atribuição direta do SUS em âmbito federal.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento a termos limitadores ou generalistas. O SUS tem uma ampla gama de competências, e detalhes podem ser cruciais para identificar a alternativa correta.

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A questão fala sobre o campo de atuação do SUS, que está exposto no art 6 da Lei 8.080 /90

a) art. 6, VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água bebidas para consumo humano.

b) art. 6, V - a colaboração com o meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. CORRETA

c) art. 6, VI - o erro está em excetuando-se

d) art. 6, IX - participar no controle e na fiscalização da produção...

e) a lei não fala sobre reciclagem dos recursos humanos