A execução do contrato administrativo consiste no cumpriment...

Alternativa correta: D

A execução do contrato administrativo envolve o cumprimento de suas cláusulas e condições, visando atender às vontades e objetivos das partes envolvidas. Neste contexto, é fundamental entender as responsabilidades e obrigações de cada uma das partes, especialmente em casos de inadimplemento, fiscalização, subcontratação e danos a terceiros.

Abaixo, segue a justificativa de cada alternativa para esclarecer o motivo da alternativa D ser correta, bem como a incorreção das demais alternativas:

Alternativa A: Incorreta. A fiscalização de contratos administrativos é uma responsabilidade da Administração Pública. A Administração deve designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, podendo sim interferir quando necessário para assegurar a conformidade com as normas e cláusulas contratuais.

Alternativa B: Incorreta. O inadimplemento de encargos trabalhistas pelo contratado não implica responsabilidade solidária do órgão ou entidade contratante. A Administração Pública não responde de forma solidária, mas pode ser responsabilizada subsidiariamente em determinadas situações.

Alternativa C: Incorreta. Em casos de subcontratação autorizada, as responsabilidades contratuais e legais não são integralmente transferidas ao subcontratado. O contratado principal permanece responsável pelo cumprimento das obrigações contratuais e legais.

Alternativa D: Correta. Quando há danos a terceiros causados por culpa do executor do contrato, a responsabilidade é exclusivamente do contratado, independentemente da fiscalização exercida pela Administração. Isto está alinhado ao princípio de que a responsabilidade direta por atos e omissões é daquele que os comete.

Alternativa E: Incorreta. A Administração Pública não responde subsidiariamente pela falta de recolhimento dos tributos retidos no pagamento das remunerações devidas pelo contratado. A responsabilidade pelo recolhimento de tributos é do contratado e não da Administração.

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