Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que...
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos,
uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser
adquirido.
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Gabarito comentado
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O tema central desta questão é a gestão de suprimentos de fundos em uma repartição pública. O suprimento de fundos é um recurso financeiro disponibilizado a servidores públicos para cobrir despesas urgentes ou de pequeno valor, que não podem seguir o trâmite normal de licitação.
Para resolver a questão, é necessário entender as normas que regulam a concessão de suprimentos de fundos. Uma das regras é que o servidor que irá manusear diretamente os bens ou serviços adquiridos não deve ser o responsável pela guarda ou gestão desses materiais, a fim de evitar conflitos de interesse e aumentar a transparência e controle.
Alternativa correta: E - errado
A alternativa correta é "E - errado". A afirmação de que "o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos, uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser adquirido" é incorreta no contexto da questão. Não há uma restrição normativa que proíba o servidor de receber suprimentos de fundos apenas por ser responsável pela guarda de materiais, desde que os processos de controle sejam respeitados.
Justificativa:
O servidor pode receber suprimentos de fundos, mesmo sendo responsável pela guarda do material, desde que existam mecanismos adequados de controle e fiscalização para evitar abuso. Assim, a alegação de que ele não poderia receber devido à sua responsabilidade sobre o material é inadequada.
Alternativa incorreta: C - certo
A alternativa "C - certo" está errada porque assume um impedimento automático para o recebimento de suprimentos de fundos, que não é sustentado por normas gerais. A decisão de concessão deve basear-se na capacidade de controle e não apenas na posição ou responsabilidade do servidor.
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Decreto 93.872/76
Art. 45, 3º Não se concederá suprimento de fundos:
a) a responsável por dois suprimentos;
b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
c)a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d) a servidor declarado em alcance.
gab: E
Parágrafo único. Entende-se por servidor declarado em alcance, nos termos do inciso V, aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas.
http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1072
ERRADO
VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:
(Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Auditor de Controle Externo)
Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.(CERTO)
QUESTÃO ERRADA.
Não se concederá SUPRIMENTO DE FUNDOS:
1. Ao responsável por dois suprimentos, ou seja, é permitida a concessão de ATÉ dois suprimentos com prazo de aplicação não vencido.
2. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, SALVO QUANDO NÃO HOUVER NA REPARTIÇÃO OUTRO SERVIDOR.
3. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.
4. A servidor declarado em alcance.
SERVIDOR DECLARADO EM ALCANCE é aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas tenha sido impugnadas, total ou parcialmente.
III – a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
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