Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comis...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61336
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela prática de crimes contra a administração pública, uma vez que existiam indícios de que o parlamentar teria patrocinado, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.
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