Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágr...
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Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assistente Administrativo |
Q2380858
Direito Penal
Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art 297 do Capítulo III - Da falsidade documental -
do Título X - Dos crimes contra a fé pública, presentificada no
Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei).