Configura crime de falsidade ideológica:

Com base no mesmo assunto

Q454347

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q454347 Direito Penal

omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.

atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.

inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

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