De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, ao l...

1. Documento de identificação do proprietário.
2. Comprovante de residência.
3. Certificado de Registro do Veículo (CRV)
4. Comprovante de pagamento.
5. Vistoria veicular.
6. Seguro obrigatório (DPVAT)
7. Multas e IPVA.

O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

§ 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

§ 3º Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.

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