De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os plano...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. A pergunta solicita que identifiquemos os termos que completam corretamente as lacunas no texto, ligando-os ao contexto de normas e fiscalização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.656/1998 é a legislação vigente que regula os planos e seguros de saúde no Brasil. O artigo 1º dessa lei estabelece que as pessoas jurídicas que operam planos de assistência à saúde devem seguir suas disposições, além da fiscalização pela ANS.

Tema Central da Questão:

O foco está na identificação de termos que descrevem como os planos de saúde são regulamentados e fiscalizados, especialmente no que tange à cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica. Compreender como a ANS regula esses aspectos é essencial.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa que oferece planos de saúde aos seus funcionários, cobrindo consultas médicas, internações hospitalares e tratamentos odontológicos. Essa empresa está sujeita à fiscalização da ANS para garantir que todas as coberturas oferecidas estejam de acordo com a legislação vigente e que os beneficiários recebam o atendimento prometido.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C - produto – despesas

A alternativa C é a correta porque a legislação refere-se à regulamentação de "produto" (plano de saúde) e à cobertura de "despesas" de assistência à saúde, como consultas, exames e tratamentos. Esses termos são usados para descrever de forma abrangente como os planos de saúde devem operar, incluindo a cobertura e o reembolso de despesas médicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A - produto – mecanismos de regulação: Essa opção é incorreta porque "mecanismos de regulação" não se refere a coberturas ou reembolsos de despesas, mas sim a processos internos de controle dos planos.
• Alternativa B - oferta – operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica: Incorreta pois "oferta" não substitui adequadamente "produto", e a menção a "seguro de vida" não se aplica diretamente aos planos de saúde.
• Alternativa D - oferta – operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física: Semelhante à B, não é adequada, pois não reflete corretamente a cobertura de despesas em assistência à saúde.
• Alternativa E - produto – cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos: Incorreta porque a "cobertura financeira" não descreve corretamente o reembolso ou custeio de despesas de saúde.

Conclusão: A alternativa C é a que completa corretamente as lacunas, alinhando-se com o que está disposto na Lei nº 9.656/1998.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º [omissis]

§ 1  Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como:  

c) reembolso de despesas; 

Gabarito: C